Confusa desde o início, licitação digital de R$ 197 milhões, da Secom, é suspensa pelo TCU

Convocada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) para selecionar agências que pudessem ajudar na imagem do presidente Lula na mídia digital, subiu no telhado a licitação de R$ 197 milhões do órgão federal comandado, à época do lançamento, pelo ministro Paulo Pimenta (foto). E que hoje, já que Pimenta vem acompanhando a crise climática do Rio Grande do Sul, ficou sob os cuidados do ministro Laércio Portela.

A ideia era ter quatro agências selecionadas. Na entrega de propostas, apareceram mais de 20, algumas isoladas, outras em consórcios.

A partir daí, a confusão de inabilitações foi de tal monta que, na última atualização que tivemos, a sétima colocada na fase técnica, a DeBrito, acabou chegando ao quarto lugar (veja links no rodapé).

Para piorar, o site Antagonista, na véspera da divulgação dos primeiros resultados, revelou os nomes das quatro vencedoras:

1º – Moringa: 91,34
2º – Consórcio BR e Tal (BR+ e DigiTal): 91,17
3º – Área: 89,00
4º – Usina: 88,16

Pois esta quarta-feira, 10/07, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro relator Aroldo Cedraz, decidiu que, por conta do tal vazamento — fato de “extrema gravidade” –, o processo devia ser suspenso, já que “demanda atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”.

Agora, a Secom/PR terá quinze dias para informar que cuidados adotou para “mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos” da concorrência.

Opinião da Janela: Burrocracia Pública

Não é de hoje que a Janela bate no excesso de burocracia — que mais tende a “burrocracia” — das licitações públicas da área de comunicação de marketing do Brasil.

Ao contrário de valorizar a técnica e capacidade de atendimento de todas as concorrentes — critério que, aí sim, exigiria isonomia dos julgadores, os burrocratas públicos ficam discutindo tamanho da fonte utilizada no Word e largura da espiral que encadernou o material.

Resultado: advogados — com todo o respeito a estes profissionais — se tornaram mais importantes atualmente em uma licitação pública do que os próprios publicitários.

Na última sessão da concorrência, por exemplo, ficou-se sabendo que a turma jurídica de uma agência iria questionar o fato de a DeBrito ter apresentado documentos de habilitação mais novos que os que estavam nas pastas das primeiras agências a terem seus envelopes de documentação apresentados. E por isso deveria ser desclassificada.

Como assim? Mostrar que está com os documentos em dia, passado tanto tempo do início do processo, é mais importante do que ter ideias criativas?

Resultado: mais uma vez, se a licitação for cancelada e tiver que começar do zero, vai para a lata do lixo o trabalho das tais mais de 20 agências que se dedicaram a disputar a conta digital de Lula.

Quem paga por isso?

(Foto de Paulo Pimenta por Valter Campanato/ Agência Brasil)